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Estudo sobre Direito Minerário está na Biblioteca Virtual
Regime de Concessão, Regime de Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira; são assuntos abordados pela monografia: Requisitos Legais para Obtenção da Concessão de Lavra
A pesquisadora Eliane Freitas Gonçalves publicou sua monografia sobre o Direito Minerário no Brasil. Dentre outros assuntos, a pesquisadora aborda os Requisitos Legais necessários que devem ser preenchidos para a obtenção da Concessão de Lavra, desde o requerimento mineral passando pelos demais documentos previstos na legislação brasileira.
O documento é um instrumento didático e dá o passo a passo da legislação para a exploração de minerais. Vale a pena conferir o trabalho que pode ajudar muitas pessoas a entender o processo necessário para requerer e explorar uma jazida.
Ele pode ser encontrado na Bilioteca Virtual da RedeAPLmineral.
Monografia: Requisitos Legais Para Obtenção Da Concessão De Lavra
Mais informações sobre este assunto no Guia do Minerador:
http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/Guia_2.htm
Fonte: MME