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DNPM discute regularização da mineração em São Tomé das Letras

05/05/2008

Em reunião ocorrida em São Tomé das Letras-MG, no dia 24 de abril com a Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzitos da Região de São Tomé das Letras - AMIST e Sindicato Intermunicipal da Indústria de Rochas Ornamentais de Minas Gerais que contou com a participação do diretor-geral da Autarquia, Miguel Nery, o DNPM discutiu soluções visando o processo de regularização dos direitos minerários naquela região.

Na reunião, as entidades representantes dos vários segmentos da localidade (Cooperativa, Poder Público, empresários, consultores e sindicato dos trabalhadores) reivindicaram a presença constante do estado, particularmente do DNPM de forma eficiente, fomentadora e orientativa.  Foi registrado que houve bons momentos em São Tomé das Letras no passado, fazendo-se alusão ao projeto Minas-Ambiente, sendo observado o trabalho do DNPM, que muito contribuiu com a regularização da atividade de mineração na região, particularmente com a emissão de títulos minerários.

Em seu pronunciamento, o Presidente da AMIST, Tonico ressaltou que a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) fez também um grande trabalho de cadastramento da atividade na região.  Como decorrência, algumas empresas já se regularizaram. Vários dos participantes da reunião comentaram que a mineração em São Tomé das Letras quer se regularizar e que, para o município é muito importante garantir emprego, mas tem que ser um emprego de qualidade. A partir dessa reunião espera-se encontrar soluções definitivas que permitam avançar no processo de regularização da atividade de produção de quartzitos na região.

O diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, comentou que o objetivo daquela reunião era a busca de soluções visando o processo de regularização da atividade de mineração na região. Na sua fala, informou aos presentes quais são as determinações da Legislação e como o DNPM tem enfrentado a questão. Afirmou que a Autarquia, ao mesmo tempo em que busca enfrentar a questão da regularização das áreas, continuará a sua ação no fiel cumprimento da Lei, efetuando tantas paralisações quanto se identificar de atividade irregular ou clandestina.

O coordenador do Gescom/Ministério do Meio Ambiente -MMA, Renê Vilella, afirmou que estava representando a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA. Que a soma de esforços deveriam apontar para num futuro próximo reverter um processo de aceleração da degradação ambiental e dos conflitos sociais. O Gescom tem hoje parceria com o DNPM, sendo que o enfoque não deve ser apenas ecológico e sim sócio-ambiental. A solução nesses casos não será dada em apenas uma reunião. O coordenador do Gescom afirmou que o processo é progressivo. A lógica não se restringe ao processo de licenciamento ambiental apenas. É fundamental cumprir as exigências ambientais. Mas, é muito importante inserir a coletividade na construção de alternativas.

O DNPM tem orientado seus técnicos para trazer para São Tomé das Letras a experiências em outras áreas. Já foram cadastradas mais e 270 frentes de lavra. Em sua maioria, essas frentes encontravam-se em situação irregular. Tinha o processo, mas não tinha o título. Buscou-se repassar a orientação de como se fazer para regularizar. O Ministério Público acompanhou todo o trabalho. As análises técnicas ambientais são feitas de forma integrada entre os órgãos. Pra se iniciar um processo de AF e depende-se do ofício do DNPM. A licença mais rápida. O quartzito de São Tomé das Letras é o único bem mineral que tem que ter fiscalização para ter licença. Ficou claro para os presentes na reunião que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelos mineradores não substitui uma AF mais permite receber a AF. No entendimento dos presentes, um TAC coordenado pelo MPF seria uma solução que permitiria evoluir no processo de regularização da atividade de mineração.

Como encaminhamentos, definiu-se na reunião dentre outras ações a de realizar uma Força Tarefa para analisar os processos com situação premente (aqueles que estão perfeitamente instruídos dependendo de análise técnica da Autarquia). A análise de 60 processos tende a resolver praticamente toda a situação da serra de São Tomé das Letras.

DNPM - Assessoria de Comunicação

Assessoria de Imprensa

Fonte: InfoMet
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