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Criado novo termo de compromisso ambiental
Brasília, 20/11/2007
No dia 23 de outubro de 2007, em Porto Alegre-RS, foi firmado entre a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda – COOGAMAI e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, que regulariza a situação dos compromissos ambientais com as entidades governamentais federais e estaduais.
Depois de 18 anos de existência a COOGAMI conseguiu a licença de operação de suas áreas junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia - DNPM/MME, a chamada Permissão de Lavra Garimpeira - PLG. Trata-se de um conceito proposto pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, em diretrizes ambientais para o setor Mineral.
A fórmula utilizada para a concretização do Termo foi a criação das Zonas Especiais de Extração Mineral - ZEEM, com apoio do DNPM/RS no Distrito Mineiro de Ametista do Sul. O termo de compromisso ambiental está à disposição no site do APLmineral, por meio deste link.
por: Angélica Abrantes
Jornalista da RedeAPLmineral
Fonte: RedeAPLmineral