Brasília, 26/03/2009

A importância do desenvolvimento da infraestrutura tecnológica como suporte à atividade produtiva tornou-se mais visível desde que o País optou pelo modelo de inserção competitiva no comércio mundial, do qual resultou a abertura da economia brasileira à concorrência internacional, no início da década de 90. Uma das formas de o poder público apoiar o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica de uma empresa é fornecer orientações sobre aspectos técnicos de sua produção, sugestões para a otimização do processo produtivo, e informações sobre normas, regulamentos e certificações.

Entre as instituições mais conhecidas que oferecem apoio técnico e tecnológico, podemos destacar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), com sede no Rio de Janeiro, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em Curitiba, e a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), em Porto Alegre. Algumas entidades tecnológicas setoriais, como o Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTeC), a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), em Novo Hamburgo (RS), e a Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), em São Paulo, também oferecem apoio técnico e tecnológico à inovação.

Conheça o conjunto de programas de apoio técnico e/ou tecnológico ao setor produtivo, formado pela Tecnologia Industrial Básica (TIB), o Extensionismo Tecnológico e o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex).

Tecnologia Industrial Básica

A Tecnologia Industrial Básica (TIB) reúne um conjunto de funções tecnológicas que são usadas por empresas de diversos setores da economia, seja na indústria, comércio, agricultura ou serviços. A TIB compreende as funções de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, ou seja, inspeção, ensaios, certificação, classificação, registro e homologação. A essas funções básicas agregam-se ainda a informação tecnológica, as tecnologias de gestão - com ênfase em gestão da qualidade - e a propriedade intelectual, que são serviços de infraestrutura tecnológica. Como consequência do aumento de barreiras técnicas ao comércio, que dificultam o acesso de produtos nacionais ao mercado externo, a importância das funções da TIB tem crescido.

Metrologia

Metrologia Científica e Industrial constitui um importante instrumento para o desenvolvimento das atividades econômicas, científicas e tecnológicas, indispensáveis para prover eficiência na produção e no comércio de bens e serviços. O foco dessa atividade é o apoio ao Inmetro, a laboratórios de calibração, visando à expansão da Rede Brasileira de Calibração e das Redes Metrológicas Estaduais.

Rede Brasileira de Calibração

No que concerne à atividade de acreditação de laboratórios de calibração, os avanços e conquistas foram  importantes. Criada em 1983 como Rede Nacional de Calibração, a Rede Brasileira de Calibração conquistou a credibilidade da marca RBC e evoluiu de 53 laboratórios acreditados em 1994 para 278 em 2005, muitos dos quais alcançaram a acreditação e ampliaram o seu escopo de atuação com o apoio dos Programas TIB e de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas (Rhae).

Redes Metrológicas Estaduais

Com recursos do Fundo Verde Amarelo, a criação, o fortalecimento e a consolidação das redes estaduais passaram a ser uma das preocupações, com o objetivo de promover a disseminação da importância da confiabilidade das medições como uma das bases da qualidade de produtos e processos, da produtividade e da competitividade das empresas, bem como para incentivar laboratórios de calibração e de ensaio a se submeterem a avaliações e, assim, iniciar um processo de melhoria, com vistas à acreditação.

Normalização

A normalização constitui atividade que estabelece prescrições e aspectos de desempenho para projeto, produtos, processos, serviços, pessoas e sistemas de gestão, bem como para o uso e emprego de produtos e serviços. As normas técnicas, conseqüência desta atividade, são documentos de caráter voluntário e com conteúdo técnico obtido por consenso envolvendo o conjunto das partes interessadas, que dispõem sobre tecnologias de projeto e fabricação de produtos, concepção e prestação de serviços, transferência de tecnologia e gestão. As normas técnicas referem-se em geral a classificação, especificação, método de ensaio, procedimento, padronização, simbologia e terminologia, sendo no Brasil elaboradas e aprovadas pelo foro brasileiro de normalização, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Avaliação da conformidade

A avaliação da conformidade é entendida como a atividade destinada a verificar se os requisitos contidos em norma técnica ou regulamento técnico são atendidos, adotando procedimentos, diretos ou indiretos, para esta verificação. Para realização desta atividade, são utilizadas infraestruturas tecnológicas, muitas das quais acreditadas e com reconhecimento internacional, tais como laboratórios de ensaios, organismos de certificação e de inspeção, integrados por técnicos especializados para o exercício desta atividade.

A avaliação da conformidade, em conjunto com a normalização e regulamentação, e tendo como base uma adequada infraestrutura metrológica, constituem instrumentos fundamentais para a competitividade e desenvolvimento tecnológico, havendo uma tendência à crescente internacionalização e integração entre as funções tecnológicas envolvidas.

Laboratórios

O apoio à capacitação laboratorial, por seu imprescindível papel no processo de avaliação da conformidade, reveste-se de significativa importância, não se limitando aos laboratórios que realizam ensaios para a indústria de transformação, mas também para os demais setores da economia, com destaque para as atividades compreendidas nos segmentos em que o Estado exerce poder regulamentador, principalmente nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.

Propriedade Intelectual

Serviços de Suporte à Propriedade Intelectual visam apoiar a implementação e o fortalecimento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), de modo a atender aos aspectos contemplados na Lei da Inovação, bem como a Núcleos de Apoio à Propriedade Intelectual e a Escritórios de Transferência de Tecnologia.

Informação Tecnológica

Serviços de Suporte à Informação Tecnológica têm como objetivo aumentar a eficiência econômica e o desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial para o aumento da competitividade das empresas brasileiras. Essa atividade compreende hoje a manutenção e a ampliação do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT), importante estrutura de informação tecnológica que congrega diversas entidades especializadas e conta com o apoio do Sistema CNI e do Sebrae.

Extensionismo Tecnológico

O Extensionismo Tecnológico é uma ação de apoio técnico à inovação nas empresas. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), do Ministério da Ciência e Tecnologia, promove um programa de extensionismo que inclui a ida de uma equipe de técnicos à empresa para identificar problemas e elaborar um diagnóstico, propostas de aprimoramento dos processos e orientações para a melhoria da qualidade dos produtos. A implantação do projeto em uma empresa pode contribuir, por exemplo, para o controle do desperdício e, conseqüentemente, para a redução dos custos e dos preços dos produtos e serviços oferecidos pela empresa.

Programa de Apoio Tecnológico à Exportação

O Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex) é uma ferramenta de apoio tecnológico à exportação, concebida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para gerar novos exportadores ou ampliar a capacidade de exportação de empresas que já atuem no mercado internacional. O Programa oferece consultoria às micro, pequenas e médias empresas, elaboração de um diagnóstico técnico do produto, e implementação de modificações e adaptações necessárias para que ele atenda exigências de mercados específicos. Outros objetivos do Progex são induzir a maior interação entre demanda e oferta de serviços tecnológicos, gerar vínculos entre institutos de pesquisa e empresas estimulando a adoção de novas tecnologias, e aumentar a capacitação das empresas para competir, no mercado interno, com os produtos importados.

Links importantes:

ABNT - http://www.abnt.org.br

ABTCP - http://www.abtcp.org.br

Assintecal - http://ww3.assintecal.org.br/

Cientec - http://www.cientec.rs.gov.br/

Extensionismo - http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8069.html

IBTeC - http://www.ibtec.org.br

Inmetro - http://www.inmetro.gov.br

INPI - http://www.inpi.gov.br

INT - http://www.int.gov.br/

IPT - http://www.ipt.br/

Laboratórios do Senai acreditados pelo Inmetro - http://www.normalizacao.cni.org.br/metrologia_lab_senai.htm

Sebrae - http://www.sebrae.com.br

Senai - http://www.senai.br

Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas - http://www.sbrt.ibict.br

Sociedade Brasileira de Metrologia - http://www.metrologia.org.br

Progex - http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp

Tecpar - http://www.tecpar.br

Fonte: Protec        (com alterações)