12/05/2010 - Arranjos produtivos locais (APL) localizados em municípios com baixos índices de desenvolvimento humano municipal devem ter prioridade na destinação de recursos do PIS-Pasep administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Como explicou o relator, senador Efraim Morais (DEM-PB), os APLs são aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação. Outra característica dos APLs é a geração local de renda e emprego.

Renan Calheiros disse que seu projeto tem dupla finalidade: preservar os critérios para remuneração dos recursos e destiná-los a projetos com impacto expressivo na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias.

A proposta será examinada agora pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

Experiências

Na justificação do projeto (PLS 142/08), Renan Calheiros explica que vários países estabelecem políticas de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas com base na dinamização dos arranjos produtivos locais.

No Brasil, segundo ele, a experiência de APLs pode ser comprovada no Pará (ramo de frutas), no Mato Grosso do Sul (cerâmica) e em Alagoas (piscicultura, movelaria e turismo), entre outros.

Fonte: Agência Senado