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Financiamento

 

    Diversos são os instrumentos de empréstimo e financiamento que estão disponíveis ao acesso das instituições, entidades e empresas que estão envolvidas em Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral. Essas ferramentas apresentam diferentes mecanismos e prerrogativas de aporte, os quais variam em razão da origem dos recursos e das diretrizes que as instituições adotam como procedimentos para a liberação de verbas.

    O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT atua na área de recursos minerais por intermédio do Fundo Setorial Mineral – CT-Mineral com foco no desenvolvimento e difusão de tecnologia, pesquisa científica, inovação, capacitação e formação de recursos humanos, para o setor mineral, principalmente para micro, pequenas e médias empresas e estímulo a pesquisa técnico-científica de suporte à exploração mineral.

    Os recursos do CT-Mineral tem como origem a arrecadação de 2% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), paga pelas empresas do setor mineral detentoras de direitos de mineração. As ações são implementadas por meio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, instituições vinculadas ao MCT.

Os instrumento de fomento utilizados pela FINEP classificam-se em:

  • Recursos Não Reembolsáveis

        • Chamadas Públicas (editais competitivos)
        • Encomendas (contratação de ação específica com partícipes pré-definidos)

  • Recursos Reembolsáveis

        • Juro Zero
        • Pró-Inovação

  • Fomento a Investimento Direto (Projeto INOVAR)

        • Venture Fórum FINEP
        • Incubadora de Fundos e Inovar Semente

    O CNPq é a instituição responsável pelas ações de formação e capacitação de recursos humanos executadas através de Bolsas de Fomento Tecnológico concedidas no âmbito das ações de fomento da FINEP para os Fundos Setoriais, dentre eles o CT-MINERAL e o Fundo Verde-Amarelo.

    A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS/MCT atuando por meio do Programa 0471 do Plano Purianual – PPA através da Ação 09 hh financia projetos de pesquisa e extensão tecnológica em APLs, promovendo a capacitação técnica dos trabalhadores e a organização sistêmica do APL voltada para ações em tecnologia e inovação, além de promover a inclusão social mediante a geração de emprego e renda, apoiada na resolução de gargalos tecnológicos relacionados ao APLs. Paralelamente, a SECIS ainda apoia a modernização e implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos . O repasse de recursos se dá por meio da celebração de convênios através do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV, o qual disponibiliza, através da Internet, todas as informações necessárias ao encaminhamento das propostas de convênios às Áreas Técnicas do MCT, possibilitando o acompanhamento da execução das metas físicas e financeiras, permitindo também a geração automatizada da prestação de contas dos recursos transferidos.

    No âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado o Programa de Aproximação Banco – Empresa, visando discutir políticas e ações que facilitem o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte aos bancos públicos oficiais. Nesse Programa, foi elaborada a Cartilha Informativa de Produtos e Serviços Bancários para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte contendo orientações e informações sobre financiamentos para capital de giro, para investimentos, para exportações, renegociação de dívidas, serviços e programas disponíveis as empresas, assim como, os dados gerais sobre linhas de crédito, taxas praticadas pelas instituições financeiras, tarifas bancárias cobradas pelos bancos oficiais, entre outros.

Rede Brasileira de Informação dos Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral
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