Brasília 22/10/09

As oportunidades de negócios na economia fluminense, como o Porto do Açu, aliadas as ações de fomento do Estado e suas entidades parceiras, acenam como possibilidades de crescimento para a área de mineração. O presidente do DRM-RJ, Flavio Erthal, fala sobre os desafios do setor em busca da qualidade, competitividade e sustentabilidade

Rochas de Qualidade: Qual a importância da criação da Frente Parlamentar de apoio à Mineração no Estado do Rio de Janeiro, suas atribuições e competências, e de que forma ela vai contribuir para o desenvolvimento e fomento do setor no Estado?

Flavio Erthal: No nosso entendimento, a importância é integrar o legislativo nas questões que envolvem a mineração fluminense. O deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia da ALERJ, foi sensível a nossa sugestão, entendendo que é preciso discutir a aparente dicotomia entre minerar e preservar, definindo agendas comuns que garantam o suprimento de matérias primas minerais essenciais para a sociedade, de uma forma adequada e organizada, mas com garantias para a viabilidade econômica, ambiental e social dos empreendimentos. É importante dizer que estamos discutindo no âmbito do governo a implantação de uma Política Estadual de Geologia e Mineração, enquanto a FIRJAN organizou o empresariado em torno de sua Frente Mineral, coordenada pelo Dr. Henrique Nora. A Frente Parlamentar representa a inclusão legislativa nas discussões e isso é muito importante. Estas três iniciativas poderão trazer para o setor mineral fluminense o foco necessário para encontrar soluções para os conflitos hoje enfrentados e definir caminhos discutidos amplamente com a sociedade, os agentes econômicos e o governo, de forma propositiva.
 
RQ: Qual o perfil do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao setor de rochas ornamentais?

Flavio Erthal: Somos, como São Paulo, um Estado produtor de matérias primas minerais com foco na construção civil e obras públicas (areia, brita, argila, calcário), além de rochas e águas minerais. No setor de rochas, já fomos os maiores produtores e ao longo do tempo perdemos importância com o desenvolvimento de outros mercados. Entretanto, temos um potencial expressivo mapeado nas regiões Norte, Noroeste e Centro Norte aptas a fornecer material para a indústria, uma política tributária agressiva para igualar condições com outros Estados, linhas de financiamento atrativas e uma logística que vai se tornando invejável. O secretário de Estado de Desenvolvimento, Julio Bueno, acredita na revitalização do setor de rochas e tem dado mostras concretas disso, como a recente edição do decreto 41.858/2009, que diferiu o ICMS para blocos no território fluminense e também reforçou o diferimento para a importação de máquinas, equipamentos e acessórios para o setor. Assim foi definido o diferimento do ICMS nas operações com pedra bruta de mármore e granito realizadas no Estado do Rio de Janeiro e também ficam isentos do imposto as máquinas, equipamentos, peças e acessórios para o setor de mármores e granitos adquiridos por indústrias fluminenses.

RQ: Quais os ganhos para o setor com o decreto 41.858/2009, de 7 de maio, que dispõe sobre as operações internas com rochas?

Falvio Erthal: O secretário Julio Bueno vinha trabalhando há muito para isso. Em novembro passado, pelo decreto 41.557, foi feito diferimento de ICMS para importação de máquinas, equipamentos e acessórios para vários segmentos. Faltava sinalizar concretamente para o setor de mármores e granitos, definindo a questão do diferimento para blocos nas operações internas, o que foi feito em maio, pelo decreto 41.858, que também reforçou a decisão do diferimento para a importação de máquinas, equipamentos e acessórios. Estas ações representam que o Rio tem condições de competir com os outros Estados e anula uma desvantagem competitiva clara para nosso empresariado. O decreto é recente e estamos mapeando os seus efeitos. E o secretário tem insistido na questão da matéria prima e nós concordamos que precisa existir uma sinergia entre estas diversas medidas e também que o empresário tem que acreditar para que o sistema funcione. Penso que o Estado está fazendo o seu papel.

RQ: Quais seriam hoje os principais gargalos e o que vem sendo feito para solucioná-los? Quais são as principais reivindicações do setor no que diz respeito às políticas públicas?

Flavio Erthal: O principal gargalo continua sendo a questão do licenciamento ambiental. Com a criação do Instituto Estadual do Ambiente, reunindo os três antigos órgãos ambientais, o objetivo é fazer com que os procedimentos sejam simplificados e o trabalho vem sendo feito para isso. Avançamos com a recente liberação de licenças em áreas antes paralisadas, como na jazida do granito Ás de Paus, na Região Metropolitana e novos empreendimentos na região Norte e Noroeste, que estão em vias de receber a licença ambiental, por ação coordenada entre o DRM e o INEA, atendendo a demanda do SIMAGRAN-RIO. Ainda está lento, é certo, mas há uma perspectiva concreta de evolução positiva. É preciso resolver estas questões e atrair novos empresários para atuar na produção de rochas no Estado e reverter casos como o da empresa Thor Mármores e Granitos, que passou a concentrar suas atividades no Espírito Santo, o que é ruim para o Rio de Janeiro. Pensamos também em propor a criação de uma Câmara Mineral no INEA, nos moldes do que já acontece em Minas Gerais e São Paulo, para dar tratamento específico para o licenciamento destas atividades, considerando sua necessidade para o desenvolvimento sustentável do Estado e a complexidade do licenciamento, que interfere fortemente com o meio físico. Numa Câmara deste tipo as questões que emperram o processo podem ser solucionadas diretamente pelas partes interessadas, a partir de uma visão geral e não caso a caso, definindo, inclusive, procedimentos simplificados e uniformes. É ainda uma idéia em gestação.

RQ: Sabemos que o Estado do Rio de Janeiro tem dois cenários distintos: o da mineração (extração de rochas) mais concentrada no Norte e Noroeste Fluminense e o das marmorarias concentradas na Região Metropolitana. Quais ações vêm sendo desenvolvidas com vistas ao fomento destas duas atividades?

Flavio Erthal: No caso da mineração, já falei um pouco. É crítico que se tenham jazidas operando no Estado e fornecendo matéria prima para nossas serrarias e marmorarias. No caso das marmorarias, a disponibilidade de materiais do Rio de Janeiro vai ajudá-las na competição com outros mercados que penetram no nosso mercado, o segundo do Brasil e em expansão, haja vista o imenso portfolio de investimentos para os próximos três anos, no Rio, seguramente o maior do país. O estudo “Decisão Rio 2010-2012”, elaborado pelo Sistema FIRJAN, apresenta as tendências e oportunidades de negócios no Rio de Janeiro.A indústria mapeou estes projetos e divulgou recentemente os resultados,não se trata de estimativa governamental,mas sim de dados da Federação das Indústrias.O estudo revela que os investimentos que estavam previstos há alguns anos já estão em andamento,com obras iniciadas ou em fase de construção,caso do Porto do Açu,terminal privado da empresa LLX Logística,e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A edição 2010-2012 apresenta um total de investimentos da ordem de R$ 126 bilhões em mais de 100 projetos anunciados. Como conseqüência, o mercado para o setor de rochas ornamentais e de revestimento, assim como de toda a cadeia produtiva mineral, se amplia. Outras ações importantes incluem o design, conduzido pela SEDEIS, SEBRAE e SIMAGRAN-RIO, na busca de identidade para os produtos fluminenses e o esforço para viabilizar evento do setor no Rio, o que acontecerá na próxima CONSTRUIR RIO, agora administrada pela Fagga, com o espaço Mármores & Granitos, coordenado pelo SIMAGRAN-RIO.

RQ: Em relação à mineração, a questão ambiental (especialmente o licenciamento das atividades) ainda é o principal obstáculo a ser vencido?

Flavio Erthal: É o gargalo, não só no Rio. Minerar é intervir profundamente no meio físico e é preciso articular parcerias para que a atividade não seja inviabilizada. De um lado, simplificar procedimentos de licenciamento e dar as respostas em prazo aceitável. De outro lado, o empresário precisa melhorar a qualidade de seus projetos, incluindo a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade da atividade. É preciso entender que há uma transformação irreversível do meio físico e, portanto, há de haver compensações para isto, aumentando o comprometimento empresarial com a recomposição de áreas, por exemplo. Entendo que seja necessária a definição de procedimentos objetivos para o licenciamento das atividades, possibilitando que o empresário tenha segurança no seu negócio, desde que atendendo às normas legais vigentes, em especial no que diz respeito ao meio ambiente. É nisso que estamos trabalhando, por determinação do secretário Julio Bueno, em estreita cooperação com o INEA, que representa um salto qualitativo nesta direção, e o DNPM. Acho que ao empresário cabe mostrar resultados, provando que é possível minerar com responsabilidade. Temos que ter (e mostrar) os bons exemplos e assim ganhar aliados.

RQ: E a questão tecnológica? O parque industrial do Estado está estruturado? Tem condições de atender a demanda?

Flavio Erthal: Penso que temos uma estrutura bastante consistente, com instituições como o CETEM e o INT, além de UFRJ e PUC Rio, só para citar algumas. E a FAPERJ, que é a Agência de Apoio à Pesquisa no Estado, tem liberado editais interessantes, a fundo perdido, para inovação com foco na empresa. Está aberto um edital de R$ 8 milhões para projetos de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado, no qual constam expressamente rochas ornamentais, fruto da prioridade dada pelo secretário Julio Bueno. Diversas empresas do Estado têm conseguido recursos para desenvolvimento de tecnologia e inovação, em parceria com os institutos de pesquisa, em especial nos APL´s de Rochas do Noroeste e de Cerâmica Vermelha de Campos. A FAPERJ está incorporando este componente de pesquisa aplicada e isto é muito bom. É importante dizer que as empresas de rochas de revestimento do APL de Pádua e do Noroeste estão muito ativas na busca de alternativas tecnológicas para, por exemplo, novas máquinas de corte e pisos reconstituídos, numa parceria do Sindgnaisses com o INT, usando recursos a fundo perdido da FAPERJ.

RQ: A que você atribui o apoio do Governo do Estado, especialmente da SEDEIS, e de outras secretarias e entidades como o DRM, SEBRAE, DNPM e CETEM ao setor mineral e ao segmento de rochas ornamentais?

Flavio Erthal: Em primeiro lugar, ao impulso dado pelo conceito de APL, que direcionou recursos e atenção para o setor organizado. Isto favorece a maior organização do setor, com o estabelecimento de governança, ação integrada e parcerias. Na medida em que os resultados vão aparecendo, aumenta a sinergia e os diversos organismos, públicos e privados, se incluem no processo. No caso, acho que também é importante uma entidade do setor mineral, como é o DRM-RJ, para atuar como indutor destas ações no âmbito do Estado. Vemos isto na nossa luta para reativação da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração – a ABEMIN -, com uma nova diretoria eleita em julho último; a criação das Frentes Parlamentares; e outras ações agregadoras do setor mineral em geral. Acho que a chave principal é a organização do setor produtivo.

RQ – De que forma os investimentos previstos na economia fluminense vão contribuir para alavancar o setor?

Flavio Erthal: A FIRJAN, que acaba de lançar o documento “Decisão Rio – Investimentos 2010-2012” estima os investimentos para o Estado, nos próximos três anos, em R$ 126 bilhões de reais, sendo: 77,1 bilhão da Petrobras; 28,6 em Infraestrutura; 20,3 em transformação e 0,3 em outros projetos. Este portfólio invejável de investimentos alavanca toda uma cadeia de fornecimento, no qual, seguramente, o setor da construção civil – e o mineral – estarão participando, com excelentes oportunidades de crescimento. É a sinergia do desenvolvimento pelo qual passa o Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral.

RQ: O Estado do Rio de Janeiro ocupa a terceira posição no ranking das exportações do setor, com US$ 7.051 (blocos), US$ 1.013.183 (manufaturados) e US$ 19.743 (outras rochas), totalizando US$ 1.039.977 e representando 1,56% das exportações brasileiras do setor (dados Jun/2009, SECEX/MDIC). O Rio de Janeiro tem potencial para aumentar as exportações?  Para que isso ocorra, quais medidas devem ser tomadas?

Flavio Erthal: Aumentar esta participação é um dos focos da política adotada, que passa pela área ambiental, fiscal e tributária, por exemplo. Viabilizar novas jazidas, no meu entendimento, torna-se crucial, aproveitando o potencial das regiões Norte, Noroeste e Centro Norte. E daí ampliar a produção de manufaturados, retendo no Rio as empresas de beneficiamento e atraindo novas indústrias. Se conseguirmos isso, a ampliação das exportações torna-se conseqüência.  O secretário Julio Bueno tomou medidas como as já citadas de diferimento de blocos e desoneração para importação de máquinas e equipamentos. Quem quiser se instalar no Norte-Noroeste-Centro Norte tem à disposição recursos com taxa de 2% ao ano, disponibilizadas pela INVESTE-RIO, a agência de fomento do Estado. E o Porto do Açu está chegando com uma logística imbatível. É um cenário favorável para o setor.

RQ: O Estado do Rio de Janeiro é o segundo em importância econômica e o segundo PIB do País e vem investindo fortemente na logística em busca deste objetivo. O Estado tem uma logística privilegiada, especialmente no que diz respeito aos portos. A implantação do Porto do Açu vai trazer maior competitividade ao Estado? Vai facilitar o escoamento da produção do setor?

Flavio Erthal: Não tem dúvida. O Complexo do Açu, em São João da Barra, tem uma retroárea espetacular e se tornará o diferencial de logística que só o Rio de Janeiro terá, transformando o Norte Fluminense, até então dependente do petróleo e gás natural. O projeto inclui tanto um terminal para exportação de rochas como a possibilidade de implantação de unidades de beneficiamento, por exemplo, na retroárea. E com recursos disponíveis na INVESTE-RIO, que aguarda investidores. O Porto do Açu será determinante para o Rio e opção também para escoamento de Minas e Espírito Santo. Mas será o Rio que terá vantagens competitivas a oferecer.

RQ: No mês de agosto foi realizada a quarta reunião de trabalho do Conselho Consultivo do DRM. Entre os assuntos discutidos: a proposta de Política Estadual de Geologia e Mineração, o Planejamento do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro 2010 e a Descentralização Mineral. Quais as propostas apresentadas para essas questões?

Flavio Erthal: Temos batido muito nestes pontos. Primeiro, o Rio tem que ter política pública para o setor de Geologia e Mineração e entregamos ao Julio Bueno, a partir das reuniões do Conselho, uma proposta nesse sentido, incluindo a criação de um Conselho Estadual de Geologia e Mineração; de um Fundo para financiamento de ações para desenvolvimento do setor e da transformação do DRM-RJ em Serviço Geológico Estadual, ampliando nossas funções e modernizando a gestão. Segundo, revisamos nosso planejamento, alinhando o PPA 2010 aos dois programas principais da instituição, ou seja, um o Desenvolvimento do Setor Mineral e o outro, Estudos e Pesquisas em Geologia, Recursos Minerais e Petróleo. Um programa cuida da gestão do setor mineral e o outro conduz estudos e projetos para desenvolvimento do setor mineral. Vale dizer que na proposição de estudos e projetos de pesquisa está nossa oportunidade de alavancar recursos extra-tesouro, hoje um dos principais problemas das instituições públicas. Queremos firmar a filosofia de que fazemos geologia para o desenvolvimento do setor mineral e para atendimento das necessidades da sociedade fluminense como, por exemplo, o risco geológico ligado aos desmoronamentos de terra.  Desta forma entendemos que podemos inserir melhor nossa atuação nas prioridades de governo e na visibilidade da sociedade, favorecendo a percepção do conjunto de nossas ações e, por extensão, do setor mineral. Julio, que é presidente do Conselho, priorizou cinco projetos: na área de Gestão (criação do banco de dados do setor mineral do estado); Petróleo & Gás (ampliação de um centro de inteligência no Serviço Geológico para fornecer informações para a decisão de governo); Risco Geológico (criação de um Centro de Prevenção de Riscos, em coordenação com as demais instituições) e a elaboração de uma cartilha orientativa ao minerador. E para não dizer que esquecemos, um quinto projeto, de busca de novas jazidas de rochas ornamentais, que chamamos de “Rochas Ornamentais: Novas Fronteiras”. Isto independente dos demais projetos que tocamos ou estão em negociação. A priorização de projetos, dentro do governo, facilitará a busca de recursos para sua realização, externos ao tesouro estadual, o que demonstra o alinhamento da SEDEIS com o desenvolvimento do setor mineral. Quanto à descentralização, é uma luta nossa e de todos os Estados e mesmo do empresariado, pois é imprescindível que a gestão mineral brasileira seja descentralizada, com o governo federal cuidando das grandes commodities e minerais estratégicos, repassando aos Estados a gestão da mineração de pequeno ou médio porte, que acontece em âmbito local. Seria aplicar o que foi feito no meio ambiente, nos recursos hídricos e outras áreas: compartilhar as responsabilidades e atuar regionalmente. O que interessa ao Rio ou São Paulo, necessariamente não atende Minas ou Pará, são cenários completamente diferentes e, no nosso caso, precisa ter gestão local. E não se trata de quebrar a propriedade constitucional da União sobre os bens minerais, mas sim de compartilhar a gestão, aplicando o que dispõe o inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal. Como fazer? Temos que discutir amplamente e temos o compromisso do secretário Cláudio Scliar de promover esta discussão, como defende a ABEMIN. Acho que é inevitável que isso aconteça e precisamos ter uma proposta de novo Marco Regulatório que contemple isso.

por Patrizia Corsetto/Revista Rochas de Qualidade

Fonte: Rochas de Qualidade