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Portaria nº 222
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União de hoje a Portaria nº 222, que cria o Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil (PNACC). O objetivo do plano é estabelecer os princípios, fundamentos, diretrizes e estratégias que irão contribuir nas ações do poder público para viabilizar a produção e oferta desses minerais, no curto, médio e longo prazo.
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Portaria 222.pdf
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