Diversos são os instrumentos de empréstimo e financiamento que estão disponíveis ao acesso das instituições, entidades e empresas que estão envolvidas em Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral. Essas ferramentas apresentam diferentes mecanismos e prerrogativas de aporte, os quais variam em razão da origem dos recursos e das diretrizes que as instituições adotam como procedimentos para a liberação de verbas.

    O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT atua na área de recursos minerais por intermédio do Fundo Setorial Mineral – CT-Mineral com foco no desenvolvimento e difusão de tecnologia, pesquisa científica, inovação, capacitação e formação de recursos humanos, para o setor mineral, principalmente para micro, pequenas e médias empresas e estímulo a pesquisa técnico-científica de suporte à exploração mineral.

    Os recursos do CT-Mineral tem como origem a arrecadação de 2% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), paga pelas empresas do setor mineral detentoras de direitos de mineração. As ações são implementadas por meio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, instituições vinculadas ao MCT.

Os instrumento de fomento utilizados pela FINEP classificam-se em:

• Recursos Não Reembolsáveis

        • Chamadas Públicas (editais competitivos)
        • Encomendas (contratação de ação específica com partícipes pré-definidos)

• Recursos Reembolsáveis

        • Juro Zero
        • Pró-Inovação

• Fomento a Investimento Direto (Projeto INOVAR)

        • Venture Fórum FINEP
        • Incubadora de Fundos e Inovar Semente

    O CNPq é a instituição responsável pelas ações de formação e capacitação de recursos humanos executadas através de Bolsas de Fomento Tecnológico concedidas no âmbito das ações de fomento da FINEP para os Fundos Setoriais, dentre eles o CT-MINERAL e o Fundo Verde-Amarelo.

    A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS/MCT atuando por meio do Programa 0471 do Plano Purianual – PPA através da Ação 09 hh financia projetos de pesquisa e extensão tecnológica em APLs, promovendo a capacitação técnica dos trabalhadores e a organização sistêmica do APL voltada para ações em tecnologia e inovação, além de promover a inclusão social mediante a geração de emprego e renda, apoiada na resolução de gargalos tecnológicos relacionados ao APLs. Paralelamente, a SECIS ainda apoia a modernização e implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos . O repasse de recursos se dá por meio da celebração de convênios através do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV, o qual disponibiliza, através da Internet, todas as informações necessárias ao encaminhamento das propostas de convênios às Áreas Técnicas do MCT, possibilitando o acompanhamento da execução das metas físicas e financeiras, permitindo também a geração automatizada da prestação de contas dos recursos transferidos.

    No âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado o Programa de Aproximação Banco – Empresa, visando discutir políticas e ações que facilitem o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte aos bancos públicos oficiais. Nesse Programa, foi elaborada a Cartilha Informativa de Produtos e Serviços Bancários para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte contendo orientações e informações sobre financiamentos para capital de giro, para investimentos, para exportações, renegociação de dívidas, serviços e programas disponíveis as empresas, assim como, os dados gerais sobre linhas de crédito, taxas praticadas pelas instituições financeiras, tarifas bancárias cobradas pelos bancos oficiais, entre outros.